Em reunião no Plataforma 1, em 16/09/2009, Guias
de Turismo e Motoristas de Transportadoras dos
Hotéis do Rio de Janeiro, discutiram a situação do
Transporte Turístico e a maneira como o poder
público tem lidado com o tema.
Nossas conclusões são:
O Artigo 180 da Constituição Federal diz: “A
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios promoverão e incentivarão o Turismo
como fator de desenvolvimento social e
econômico”. Segundo publicação do Ministério do
Turismo, “O ato de Legislar é papel fundamental do
Estado no desenvolvimento do turismo. Um Estado
com Legislação confusa ou extremamente
ultrapassada não atrairá investidores”. A
legislação que define veículos de turismo
tornou-se anacrônica, pois a mesma não contempla
micro-ônibus, vans e veículos sedan, deixando
então, de estar em consonância com a realidade
atual do turismo.
De acordo com publicações do Ministério do
Turismo, o poder público deve:
1-Incentivar o desenvolvimento do turismo.
2- Ordenar a atividade turística
3- Fiscalizar
Portanto, acreditamos que esta ordem não deve ser
subvertida, primeiro o poder público deve dar
condições para o desenvolvimento de nossa
atividade, em seguida, criar ou adequar a
legislação, normatizar e padronizar o transporte
turístico e posteriormente fiscalizar todo o
setor, a fim de garantir o cumprimento da Lei e
das normas que o regem. Para que este rito seja
seguido sem causar mais prejuízos para a atividade
turística, nem constrangimentos aos profissionais
que nela trabalham, rogamos ao poder público que
revise o conceito das operações de fiscalização
dos veículos de turismo do Rio de Janeiro até que
uma solução definitiva seja alcançada e
conclamamos a todos os profissionais do turismo e
suas associações representativas a participar da
Audiência Pública marcada para o dia 05
de Outubro de 2009, às 13:00h, no Plenário Barbosa
Lima Sobrinho da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (ALERJ). Para esta
atividade, na qual decidiremos o futuro do
Transporte Turístico, serão convocadas as
autoridades Federais, Estaduais e Municipais,
assim como as associações representativas do Setor
de Turismo.
Esta reivindicação é feita por centenas de
experientes profissionais qualificados, muitos
deles poliglotas, que há décadas prestam serviços
a transportadoras turísticas, a agências de
viagens e a hóspedes de todos os hotéis do Rio de
Janeiro. Estes profissionais representam grande
parcela do mercado de transporte turístico. O Rio
de Janeiro, da Copa 2014 e da Olimpíada 2016, não
pode abrir mão de profissionais qualificados e já
estabelecidos no setor, pois isso irá
desestabilizar todo o mercado de turismo
receptivo.
Esta Audiência Pública será um marco na história
do transporte turístico de nosso país.
Confiamos na seriedade e nas boas intenções dos
nossos governantes, assim como temos a certeza de
que nosso pleito é justo e visa, acima de tudo,
contribuir para o desenvolvimento sustentável da
atividade turística, com geração de emprego e
renda, inserção econômica e social e o aumento da
arrecadação de impostos.
